segunda-feira, 5 de maio de 2014

Concurso SEFAZ - RS - Dicas de Auditoria Fiscal - Prof Eduardo Ferreira


Pessoal, levando em consideração o Edital do concurso de Auditor-Fiscal da SEFAZ-RS, vamos praticar a resolução de questões que podem ser cobradas na prova de Auditoria Fiscal da Fundatec.


Pedro, AFRE (Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul), em visita a um estabelecimento comercial atacadista, constatou o seguinte:


I. Aproveitamento do crédito, em março de 2013, de imposto destacado em uma nota fiscal emitida em 25 de fevereiro de 2013, com data de saída 27 de fevereiro e carimbo de ingresso da mercadoria no estabelecimento em 2 de março de 2013.


II. Aproveitamento de crédito do imposto destacado em Nota Fiscal relativa ao consumo de energia elétrica do estabelecimento, no período de dezembro de 2013.


III. Aproveitamento de crédito do imposto destacado em Nota Fiscal de aquisição de material de escritório, datada de 5 de abril de 2013.


IV. Aproveitamento do valor integral do crédito destacado no documento fiscal relativo a aquisição de bens destinados ao ativo permanente para utilização no setor comercial, no período de outubro de 2013.


Com base nesses eventos, a AFRE procedeu corretamente quando impugnou os lançamentos:
(A) I, II, III e IV.
(B) II, III e IV, apenas.
(C) I, II e IV, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I e III, apenas.
Todas as assertivas estão tratadas no artigo 31 do livro I do RICMS (Regulamento do ICMS, Decreto nº 37.699/97) que disciplina as hipóteses em que o sujeito passivo tem o direito de se creditar do imposto. Vamos analisá-las:


I. Procedimento CORRETO. O direito de utilizar o crédito fiscal extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emissão do documento fiscal (art. 31, § 3º).


II. Procedimento INCORRETO. Para o sujeito passivo cuja atividade é comércio atacadista, o direito de creditar-se da energia elétrica somente poderá ser realizada a partir de 1º de janeiro de 2020. Portanto, a AFRE deve impugnar este lançamento (art. 31, I, “c”, 4).


III. Procedimento INCORRETO. O direito de creditar-se do imposto sobre as entradas de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento somente poderá ser realizada a partir de 1º de janeiro de 2020. Portanto, a AFRE deve impugnar este lançamento (art. 31, I, “b”).


IV. Procedimento INCORRETO. Em regra, a apropriação dos créditos decorrentes de entrada no estabelecimento, de mercadorias destinadas ao ativo permanente, será feita à razão de 1/48 por mês. Portanto, a AFRE deve impugnar este lançamento (art. 31, § 4º).
Nos próximos artigos vamos trabalhar mais questões de Legislação do ICMS combinadas com Auditoria Fiscal.


Um grande abraço


Prof. Eduardo Ferreira