domingo, 22 de junho de 2014

Dicas CASP – Prof. Carlos Pereira


Olá guerreiros e guerreiras,

Recentemente a contabilidade aplicada ao setor público ( CASP ) adotou o processo de conversão às normas internacionais de contabilidade, o que também está acontecendo com a contabilidade societária, ou seja, a contabilidade pública (Lei 4.320/1964), pelos menos quanto aos princípios norteadores e alguns balanços e demonstrações (como o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Fluxo de Caixa), está bem mais parecida com a societária (Lei 6.404/1976) do que antes. Isso é bom para o pessoal que estuda para área fiscal, pois a Contabilidade Geral não deve ser problema para um candidato dessa área.
O conteúdo programático de Contabilidade Aplicada ao Setor Público está bem básico. Uma leitura atenta à Lei Federal nº 4.320/1964 e à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), às NBC T 16 (editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade) e se der tempo ler alguns trechos do MCASP (5ª Edição), ajudará você a ganhar pontos valiosíssimos nesse concurso tão disputado.
Para ajudá-los, vou comentar algumas questões dessa disciplina e da banca organizadora CETRO:
Prova para o cargo de Analista Administrativo (ANVISA) / 2013 / / Área 2 /
  1. Em relação às categorias econômicas conforme definidas na Lei nº 4.320/1964, são Receitas Orçamentárias de Capital:
a) Transferências Correntes e Amortização de Empréstimos.
 
b) Alienação de Bens e Receita de Serviços.
 
c) Alienação de Bens e Operações de Créditos.
 
d) Amortização de Empréstimos e Receita Tributária.e) Transferências Correntes e Operações de Créditos.
Obs.: Preste atenção, pois há algumas divergências entre o que está escrito literalmente na Lei nº 4.320/1964 e as normativas da STN quanto às classificações de receitas e despesas públicas, mas como a questão pediu o que está escrito na referida lei, não há margem para discussão. Vamos relembrar o que diz a famigerada Lei nº 4.320/1964:
"Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
 (...)
      § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos.
Taxas.
Contribuições de Melhoria.
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias.
Receitas de Valores Mobiliários.
Participações e Dividendos.
Outras Receitas Patrimoniais.
Receita Industrial
Receita de Serviços Industriais.
Outras Receitas Industriais.
Transferências Correntes
Receitas Diversas
Multas.
Cobrança da Divida Ativa.
Outras Receitas Diversas.
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
Amortização de Empréstimos Concedidos.
Transferências de Capital.
Outras Receitas de Capital."
a) Transferências Correntes e Amortização de Empréstimos.
Alternativa Incorreta. Essa está fácil né... Se a rubrica se chama "Transferências Correntes" ela é receita corrente e não de capital. Quanto à "Amortização de Empréstimos" ela não é propriamente uma receita, pois na lei está dito "Amortização de Empréstimos Concedidos". Ela está classificada pela STN como uma despesa de capital (mas nessa questão não é a STN quem dita as regras), no entanto, não se encontra também entre as despesas da Lei nº 4.320/1964. Ou seja, não está em lugar nenhum da lei. Pode ter sido simples esquecimento do examinador, mas nós concurseiros não perdoamos tamanha desatenção...
b) Alienação de Bens e Receita de Serviços.
Alternativa Incorreta. Alienação de Bens Móveis e Imóveis é realmente uma receita de capital, mas Receita de Serviços é uma receita corrente.
c) Alienação de Bens e Operações de Créditos.
Alternativa Correta. Ambas são receitas de capital.
d) Amortização de Empréstimos e Receita Tributária.
Alternativa Incorreta. Novamente a Amortização de Empréstimos, que não é receita ao meu entender, pois sem o termo "Concedidos" ela está configurada como uma despesa e não uma receita. E quanto à Receita Tributária, essa é uma receita corrente.
e) Transferências Correntes e Operações de Créditos.
Alternativa Incorreta. As Transferências Correntes são receitas correntes, enquanto as Operações de Crédito são receitas de capital, segundo a referida lei.
Gabarito Letra C
  1.  De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas públicas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

a) Natureza, Fonte/ Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.

b) Natureza, Origem e Espécie.

c) Origem, Fonte/ Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.

d) Natureza, Fonte/ Destinação de Recursos e Espécie.

e) Natureza, Espécie e Indicador de Resultado Primário.
Olha o MCASP de novo ai gente...
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1.  Natureza;
2.  Fonte/Destinação de Recursos; e
3.  Indicador de Resultado Primário.
A receita orçamentária é classificada por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea;
A classificação por Fonte/Destinação de Recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. A destinação pode ser classificada em:
  • Destinação  Vinculada  –  é  o  processo  de  vinculação  entre  a  origem  e  a  aplicação  de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
  • Destinação  Ordinária  –  é  o  processo  de  alocação  livre  entre  a  origem  e  a aplicação  de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
Indicador do Resultado Primário: classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída  para  a  União  com  o  objetivo  de  identificar  quais  são  as  receitas  e  as  despesas  que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
Gabarito: Alternativa A.
  1. Em relação aos estágios, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das etapas da Receita Pública Orçamentária.

a) Arrecadação/ Lançamento/ Previsão/ Recolhimento.

b) Previsão/ Arrecadação/ Recolhimento/ Lançamento.

c) Previsão/ Arrecadação/ Lançamento/ Recolhimento.

d) Previsão/ Lançamento/ Arrecadação/ Recolhimento.

e) Arrecadação/ Previsão/ Recolhimento/ Lançamento.
O ciclo da receita orçamentária possui quatro fases:
  1. Previsão: implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
  2. Lançamento: individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.
  3. Arrecadação: momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
  4. Recolhimento: o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.
Gabarito: Alternativa D.
  1.  De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que empresa controlada é uma sociedade

a)  cuja maioria do capital social sem direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União.

b)  cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

c)  que está sob o controle de uma agência reguladora.

d)  cujo capital votante esteja sob o controle de uma autarquia estadual.

e)  de direito público com capital com direito a voto na assembleia legislativa.
Essa questão exige que o candidato conheça a literalidade do inciso II do art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
(...)
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
Gabarito: Letra B
  1.  A fixação da despesa orçamentária compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. A despesa é fixada pela lei orçamentária anual. É correto afirmar que a fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de

a)  execução.

b)  controle e avaliação.

c)  planejamento.

d)  dotação orçamentária.

e)  empenho.
Comentário:
A fixação da despesa orçamentária nada mais é do que a parte do ciclo da despesa pública que se refere ao planejamento da despesa, pois é nessa fase que são realizadas as estimativas na Lei Orçamentária Anual do que será gasto durante o exercício financeiro, pois pode-se gastar mais ou até menos do que foi fixado na LOA, dependendo da conjuntura econômica e social.

Um grande abraço,
Tamu junto,
Prof Carlos Pereira