domingo, 22 de junho de 2014

Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Olá guerreiros e guerreiras,

Vamos dar uma aquecida nos motores?

O acordo que sempre tenho com meus alunos é de gabaritar a prova de Direito do Trabalho.

Hoje vamos fazer alguns comentários a respeito do princípio da continuidade da relação de emprego. Esse princípio não costuma cair em provas. Isso mesmo, ele não cai não. Ele DESPENCA!!!!

Se você é daqueles que não pode perder os jogos da Copa porque é um momento único do Brasil, acontece de 4 em 4 anos, e blá, blá, blá...se eu fosse o seu concorrente eu te agradeceria imensamente e até pagaria a cerveja que você tá bebendo na hora do jogo!

Mãos à obra!!

1. (CESPE - TRT 21ª - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA EXECUÇÃO DE MANDADOS 2010) Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.

Questão bem tranquila para iniciar os trabalhos. Perceba que é bem intuitiva. Mesmo que nem nunca estudou o assunto teria condições de matar o item. Tá na cara que “prazo determinado” e “trabalho temporário” trazem idéias contrárias ao conceito de “continuidade”. O gabarito só pode ser CERTO.

Vamos começar a estraçalhar o significado desse tal princípio da continuidade. A primeira informação é que a aplicação desse princípio na relação de emprego é a regra, pois acaba trazendo benefícios e proteção ao trabalhador. Esse princípio se caracteriza pela permanência do empregado no mesmo vínculo empregatício, o que acaba lhe sendo favorável ao longo do tempo: ele pode obter promoções, angariar aumentos salariais, etc.

Em que pese a aplicação do princípio ser a regra, o CESPE sempre gosta de brincar com as exceções.

A questão trouxe 2 exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego: o contrato por prazo determinado e o contrato de trabalho temporário. Vejamos os conceitos legais dessas duas modalidades contratuais:

Contrato por prazo determinado

CLT, art. 443, § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

CLT, art. 443, § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: 
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório; 
c) de contrato de experiência.

Trabalho temporário

Lei 6.019/74, art. 2º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços.

A questão está mesmo certa, pois contrato por prazo determinado e trabalho temporário realmente são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.

Item CERTO.


2. (CESPE - TRT 21ª - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA 2010) Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

Mais uma questão pra gente ir destrinchando o princípio da continuidade da relação de emprego.

A primeira parte do item está correta. Pra que fique bem claro na sua mente: os fatos ordinários (comuns, rotineiros) que ocorrem no curso normal da relação empregatícia são considerados presumidos (mas admitem prova em contrário), ao contrário dos fatos extraordinários, que precisam SEMPRE ser provados.

O erro da questão está na segunda parte do item, que atribuiu erroaneamente o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento ao empregado, ao invés do empregador. Vejamos como esse entendimento está sumulado pelo TST:

SUM-212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA 
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Item ERRADO.

3. (CESPE - TRT 10ª - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA EXECUÇÃO DE MANDADOS 2012) O princípio da continuidade da relação de emprego objetiva a preservação do vínculo empregatício e, por consequência, os contratos por prazo determinado, bem como os contratos temporários de trabalho que são exceções a esse princípio.

Pessoal, vejam que a criatividade da banca anda bem fraquinha nos últimos tempos. As questões sempre se repetem. Isso é bom pra gente. Por isso, se fizermos muitos exercícios não teremos dificuldades na prova. No meu tempo de juventude o filme “A lagoa Azul” eu assiti umas duzentas vezes na Sessão da tarde. Aqui acontece mais ou menos a mesma coisa. Dá uma olhadinha nos comentários da primeira questão. Aqui novamente a banca quer saber se você sabe se contrato por prazo determinado e contrato temporário são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego. O item mencionou corretamente as exceções, porém equivocou-se ao tratá-las como objetivos do princípio da continuidade. O gabarito só pode ser Errado.

Item ERRADO

Pessoal, hoje foi só uma palhinha.

Logo mais voltaremos com mais questões comentadas.

Fé e força