terça-feira, 31 de março de 2015

Perspectivas de Concursos em 2015 pelo Governo Federal

Apesar de 2015 ser um ano de contenção de gastos no governo federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que comanda a pasta responsável pelas autorizações, já afirmou, em diferentes oportunidades, que os concursos públicos e nomeações continuarão a acontecer. São declarações que tranquilizam aqueles que aguardam pelas oportunidades previstas para o Executivo federal, em um momento em que o governo prepara um forte contingenciamento dos recursos previstos no Orçamento da União, que deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

Em reunião articulada pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) no último dia 17, data em que a proposta orçamentária para este ano foi aprovada pelo Congresso Nacional, o ministro garantiu a realização de novos concursos públicos, embora não tenha informado prazos e áreas que serão contempladas. Mais cedo, no entanto, Barbosa estivera em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para tratar de diretrizes e perspectivas do Planejamento para 2015 e, na saída, ele teria afirmado que as autorizações seriam concedidas neste primeiro semestre, com os concursos sendo realizados no semestre que vem, de acordo com um interlocutor do ministro.

Mesmo com o contingenciamento dos gastos, a liberação dos concursos ficaria facilitada pelo fato de, na maioria dos casos, as nomeações serem possíveis provavelmente apenas em 2016, devido ao tempo necessário para a conclusão das diferentes etapas. Ainda assim, há uma preocupação do governo em minimizar o impacto das contratações. No caso da seleção esperada para auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, já foi informado que as vagas serão preenchidas de forma escalonada em 2015, 2016 e 2017.

 Outro indício de que os novos concursos irão acontecer é que, na reunião realizada na última sexta-feira, dia 20, na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, com entidades representativas de diversas categorias, Barbosa incluiu as contratações oriundas dessas seleções entre os fatores que devem ser considerados para se definir um percentual de reajuste para os servidores federais. Dependem ainda de autorização os concursos previstos, entre outros, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até mesmo a Polícia Federal (PF), que desde o fim do ano passado não precisa mais de permissão do Planejamento para realizar novos concursos, ainda precisa de manifestação da pasta quanto à confirmação de disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas a serem oferecidas.

Prioridade para concursos com validade próxima de expirar

Antes dos novos concursos, o governo deverá se dedicar à análise dos concursos que ainda contam com aprovados a serem chamados, o que deve ser feito ao longo de abril, segundo afirmou Barbosa na reunião do último dia 17, que contou com uma representante dos excedentes do concurso para auditor-fiscal da Receita Federal, realizado no ano passado. A disposição do governo em convocar os aprovados também foi reforçada pelo ministro durante a audiência no Senado. “Nossa intenção é fazer a efetivação daqueles concursados o mais rápido possível, dentro da nossa limitação fiscal”, destacou Barbosa, lembrando que, assim como qualquer outra despesa, a contratação de servidores tem uma verba alocada no Orçamento.


O governo administra a velocidade dessa admissão de acordo com a validade dos concursos, para não deixar que esses concursos expirem, mas também de acordo com a execução orçamentária”, explicou o ministro. O texto aprovado pelo Congresso para a Lei Orçamentária de 2015 prevê o preenchimento de até 41.289 vagas em cargos efetivos e comissionados, sendo 34.576 apenas no Poder Executivo. E diferentemente do que costuma acontecer, foram incluídas verbas específicas para a convocação de aprovados na Receita Federal e no Banco Central (272 e 715, respectivamente). De forma geral, no entanto, a distribuição das vagas previstas no Orçamento é feita por junta composta por representantes do Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, após a análise das demandas existentes, como já explicou o secretário-adjunto de Gestão Pública do Planejamento, Mauro Pessoa.

Receita Federal está entre as prioridades

Entre os concursos que deverão receber atenção especial do Planejamento está o da Receita Federal. O órgão já solicitou concurso para analista-tributário e auditor-fiscal, cargos abertos a quem possui o ensino superior completo em qualquer área de formação e que possuem remuneração inicial de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). A inclusão da seleção na lista de prioridades do governo foi apontada pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo, em reunião com o sindicato dos analistas (Sindireceita), no último dia 16. Segundo ele, a previsão da Receita é realizar a seleção e convocar os aprovados ainda em 2015.

Para auditor, foram pedidas 2 mil vagas, como já confirmou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa. O quantitativo requerido para analista ainda não foi informado. O processo referente à solicitação, porém, foi devolvido ao Ministério da Fazenda, para reavaliação, devendo retornar em breve ao Planejamento. “Precisaremos, sim, realizar um novo concurso em 2015”, afirmou Lessa, em audiência na Câmara dos Deputados, no fim do ano passado.

Apoio - Um dos motivos para o governo priorizar a contratação de mais servidores para a Receita é o fato de que a ampliação do número de fiscais deverá refletir na melhora da arrecadação, o que está alinhado com a política de ajuste fiscal promovida pelo governo. E, segundo um interlocutor da direção da Receita, nesta nova gestão do secretário Jorge Rachid, será dada prioridade à contratação de servidores para a área-meio, que é feita pelo Ministério da Fazenda. Para o setor, o pedido encaminhado ao Planejamento foi de 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para agente administrativo, de nível médio, com iniciais de R$3.671,82 (já com o auxílio). As outras 500 vagas são para analista (superior; R$4.884,02).