quarta-feira, 10 de maio de 2017

Quais as consequências das fraudes nos concursos públicos?

"A polícia prendeu 19 pessoas neste fim de semana suspeitas de fraudar concursos públicos na Paraíba e em outros estados do nordeste, segundo a Delegacia de Defraudações de João Pessoa informou neste domingo (7). De acordo com as investigações, mais de 400 pessoas foram beneficiadas pelo esquema através do pagamento de R$ 18 milhões à quadrilha durante os últimos dez anos. O esquema foi desarticulado pela "Operação Gabarito." Fonte: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/grupo-cobrava-ate-r-150-mil-por-kit-completo-de-aprovacao-em-concursos-diz-policia.ghtml

Essa é a notícia mais comentada dos últimos dois dias. Mas para você, concurseiro, que está se preparando arduamente para o concurso dos sonhos, quais os reflexos de tal descoberta?



Inicialmente nos cabe adiantar que, por enquanto, os concursos em que houve fraude por parte da organização criminosa não serão anulados. Primeiramente porque, até agora, não houve indícios de que as entidades organizadoras ou as instituições públicas tiveram participação nas fraudes. Assim, os atos ilegais foram apenas de alguns candidatos. O trabalho da polícia, em princípio, girará em torno de investigar as pessoas que conseguiram lograr êxito nos concursos através das fraudes e, sendo provada a má-fé das mesmas, anular os atos de nomeação.

Caros alunos, lembrem das nossas aulas de Direito Administrativo: o prazo para anulação dos atos administrativos que beneficiarem terceiros decai em 05 anos, SALVO COMPROVADA MÁ-FÉ (art. 54, Lei nº 9.784/99).

Portanto, sendo a nomeação um ato administrativo, a investigação será realizada e todos os atos de nomeação que forem descobertos ilegais serão anulados se tiverem sido praticados em até 05 anos. Já nos casos que forem comprovada má-fé do candidato nomeado, será anulada sua nomeação sem a necessidade de observação de prazo, ou seja, a nomeação será anulada independentemente de quando tenha sido praticada.

O fato de as fraudes terem sido cometidas pelos candidatos, e não pelas instituições, é de extrema importância para nós. Se as fraudes não são das instituições, continuamos a acreditar na isonomia que norteia os concursos públicos.

Assim, agora sabendo que os certames não serão anulados, a pergunta é: ainda assim o concurseiro pode ter esperança para a abertura de novas vagas? A resposta é SIM!

Em princípio, os concursos não serão anulados, porém, há uma expectativa que centenas ou até milhares de servidores sejam demitidos visto que conseguiram aprovação mediante a fraude em questão. Consequentemente, diante do déficit inevitável de pessoal, nossa esperança é que a administração pública possa realizar diversos concursos públicos para suprir a necessidade que surgirá.

A palavra de ordem agora é: MAIS FOCO, MAIS DETERMINAÇÃO, MAIS PREPARAÇÃO!

Não desanime! A vaga que você almeja pode estar ainda mais perto.

Forte abraço e bons estudos!